Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE TERRESTRE DE MERCADORIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALE-PEDÁGIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. SENTENÇA MANTIDA.

Incumbia à apelante, na qualidade de embarcador da mercadoria, demonstrar o pagamento adiantado do vale pedágio que não poderia ser efetuado juntamente com o frete. Inócua seria a prova do pagamento dos pedágios. A própria conclusão do percurso rodoviário permite tal conclusão.... (Continua)