Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO ESPECIAL.
Juízo de conformação. CPC/2015, art. 1030, II. Execução fiscal. Redirecionamento contra os sócios. Decorridos mais de cinco anos entre a citação da devedora e o pedido de redirecionamento. Ausente notícia de encerramento irregular das atividades da empresa executada após a citação. Sem contrariedade a STJ, Tema 444. Julgamento mantido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote