Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Cobertura de procedimento cirúrgico de descompressão e artrodese da coluna cervical - Paciente diagnosticada com hérnia de disco cervical - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência parcial da operadora - Alegação de prazo exíguo para cumprimento da obrigação - Decisão que fixou prazo de 3 (três) dias para a autorização do procedimento - Prazo coerente com a urgência do procedimento a ser realizado - Ausência de justificativa concreta acerca da necessidade de dilação probatória - Razoabilidade do prazo fixado - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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