Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA VEICULADO EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS, REJEIÇÃO.
1.Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão atacado. ... ()
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