Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 783.7307.5445.7387

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Prestação de serviços de saúde - Decisão que denegou a tutela de urgência, negando a realização da cirurgia pretendida em sede inicial - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais - Necessidade de contraditório e dilação probatória - Recurso improvido... ()

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