Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Coletivo Empresarial. Empregado demitido. Período de carência antes da extinção. Superveniência de doença grave. Pretensão de permanência no plano até alta médica. Sentença de procedência. Irresignação parcialmente procedente. Cancelamento imediato que ofende a boa-fé objetiva e função social do contrato. Necessidade de manutenção até que a operadora ofereça produto alternativo, individual ou coletivo, sem carência, inclusive para doenças preexistentes ou, no caso de omissão da operadora ou impossibilidade técnica, mantenha a paciente até alta médica e desde que a beneficiária arque integralmente com os custos do plano. Sentença parcialmente reformada. Recurso a que se dá parcial provimento.