Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE DOS QUADROS DO AGRAVADO. COMPROVAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO.