Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS. ARTES MARCIAIS.

Autor que alega ter sido agredido fisicamente por preposto, em duas ocasiões distintas, durante evento de jiu-jitsu e hapkidô promovido nas instalações do SESC Pinheiros. Sentença de extinção do feito, com resolução do mérito, com fundamento na prescrição trienal. Insurgência do autor. PRELIMINAR. Ilegitimidade passiva, alegada pelo SESC em contrarrazões, que se confunde com o mérito. PRESCRIÇÃO. Afastamento da prescrição trienal. Relação de consumo configurada. Incidência do CDC, art. 27. Precedentes. Prescrição quinquenal não operada. MÉRITO. Conjunto probatório produzido não indica anormalidade na prática esportiva que teria ocasionado as lesões no autor. Risco inerente à prática de artes marciais, assumido deliberadamente pelo autor, que tinha plena ciência do tipo de evento promovido pela instituição. Profissional responsável pela aula que adotou as medidas cabíveis para pronto atendimento. Falha na prestação de serviço não caracterizada. Precedentes deste Tribunal. Demais alegações iniciais não comprovadas nos autos. Animosidade recíproca entre o autor e o preposto após os incidentes, com troca de ofensas mútuas, sem configuração de dano moral indenizável. Sentença reformada para afastar a extinção e, no mérito, julgar improcedente a demanda. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 46570)... (Continua)