Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SAÚDE - Plano de assistência médica - Cirurgia de correção da lesão do manguito rotador do ombro direito - Junta médica da ré que conclui que não era necessária nem a cirurgia nem os materiais nela utilizados - Decisão que cabe ao médico que ministra o tratamento, e não à ré - Materiais necessários à cirurgia - Cobertura contratual - Paciente que não pode ficar refém de controvérsia entre o Ementa: SAÚDE - Plano de assistência médica - Cirurgia de correção da lesão do manguito rotador do ombro direito - Junta médica da ré que conclui que não era necessária nem a cirurgia nem os materiais nela utilizados - Decisão que cabe ao médico que ministra o tratamento, e não à ré - Materiais necessários à cirurgia - Cobertura contratual - Paciente que não pode ficar refém de controvérsia entre o médico e o plano de saúde - Inexigibilidade da cobrança contra o autor - Condenação da empresa a ressarcir o valor que o autor pagou ao hospital - Pagamento de forma particular - Cobertura integral, sem limites contratuais ao reembolso - art. 944 do CC - Ausência de vontade do segurado quanto à contratação particular - Recurso não provido.