Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Medida executiva atípica. Suspensão de passaporte e da CNH da executada. Afetação ao regime dos recursos repetitivos pelo STJ (Tema 1.137). Indeferimento do pedido do credor que, por ora, fica mantido, com a observação de que poderá ser reapreciado após a fixação das teses. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)