Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Insurgência da autora contra juros remuneratórios excessivos, além da cobrança de tarifas excessiva. Cerceamento de defesa não caracterizado. Rejeição da preliminar. Mérito recursal. Taxa de juros sem limite de 12% ao ano. Súmula 596/STF. Capitalização mensal de juros permitida. Registro de contrato (gravame) comprovado. Avaliação de bem demonstrada. Sentença de improcedência da ação mantida pelos próprios fundamentos. Recurso da autora desprovido