Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pretensão no sentido de que a execução se dirija contra empresa supostamente coligada à ré. Rejeição. Irresignação improcedente. Sociedades empresárias cujos sócios são pessoas naturais deferentes, aparentemente sem ligação de parentesco. Ausência de elementos que evidenciem o alegado desvio de valores para a pessoa jurídica suscitada, tudo indicando que apenas houve a aquisição de estabelecimento comercial por esta última. Inexistência de indícios de desvio de bens ou confusão patrimonial. Decisão agravada merecendo ser prestigiada.

Negaram provimento ao agravo.