Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

Falta interesse recursal quanto ao pedido subsidiário. No mais, indeferimento ao pedido de justiça gratuita. Decisão mantida ante a falta de comprovação da escassez financeira da agravante. Provas documentais que comprovam a existência de elementos concretos que não se coadunam com a gratuidade judiciária. Não atendimento da Súmula 481 do E. STJ. Recurso não provido, na parte conhecida.... (Continua)