Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito que vitimou o irmão da autora. Dano moral presumido e por ricochete. Caracterização. Cabimento dessa indenização aos irmãos da vítima fatal. Precedentes do STJ. Irrelevante o fato de outros familiares, já terem sido indenizados.

Apelação da ré empregadora. Alegação de inexistência de vínculo afetivo e litigância de má-fé. Não acolhimento. Mesmo núcleo familiar, vínculo embora presumido, fora comprovado. Inexistência de caracterização das hipóteses do CPC, art. 80. Recurso improvido.Apelação do réu autor. Não comprovação de vínculo afetivo. Condenação em valor excessivo, visto já ter havido indenização em feito próprio aos pais da vítima. Acolhimento. Razoabilidade, proporcionalidade e boa-fé processual (supressio). Acolhimento. Sentença Reformada. Dano moral minorado. Recurso parcialmente provido.