Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Aquisição de imóvel - Decisão que indeferiu a tutela de evidência para suspensão da incidência de juros de obra e substituição de índices de correção monetária - Inconformismo do autor - Rejeição - Necessária formação do contraditório para comprovação das alegações - Ausência de requisitos para antecipação liminar da pretensão, conforme art. 300, CPC - Precedentes desta Corte - Recurso desprovido.