Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Decisão que rejeitou a impugnação a gratuidade da justiça concedida a embargante, nomeou perito e determinou que os honorários provisórios em R$ 2.000,00 sejam recolhidos pela exequente/embargada, no prazo de 10 dias. Insurgência. Gratuidade da justiça. Revogação. Elementos dos autos que indicam capacidade econômica da embargante. Determinação de realização de perícia. Tópico saneador que pode ser arguido em preliminar de apelação. Taxatividade do rol do CPC, art. 1.015. Não vislumbrada urgência na análise da questão. Inteligência do Tema 988 do STJ. Não conhecimento. Honorários periciais. Custeio. Ônus da prova que não se confunde com o custeio dos honorários pericias. A antecipação da remuneração do expert cabe à parte que requereu a produção da perícia. CPC/2015, art. 95. Decisão reformada para revogar a gratuidade da justiça e para determinar que a embargante arque com o adiantamento dos honorários periciais. RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA... (Continua)