Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais por negativação indevida - Ação improcedente - Inconformismo da autora - Vínculo jurídico entre as partes e inadimplência que levou o nome da autora a ser negativado suficientemente demonstrados nos autos - Sentença ratificada - Insistência da autora no desconhecimento da dívida que possui com a ré - Higidez dos documentos apresentados para demonstração da relação jurídica não afastada - Litigância de má-fé reconhecida - Apelo improvido com imposição de multa.