Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Procedimento ordinário. São Paulo. Professora de Educação Básica II. Pretensão de regularização de período de afastamento em aberto. Requerimentos de licenças saúde indeferidos. Laudo médico pericial realizado por profissional do IMESC que atestou que, por estar a servidora readaptada a outras funções, a limitação funcional seria compatível com as restrições da readaptação, estando, portanto, ela, apta ao labor. Trabalho oficial não contrariado por assistente técnico da área médica. Sentença de improcedência. Recurso não provido