Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação anulatória de parte inoficiosa de doação. Sentença de improcedência quanto aos pedidos iniciais e de procedência aos pedidos formulados em reconvenção. Recurso da parte autora/reconvinda.

Pleito de procedência do pedido inicial, com a redução da parte excedente da doação feita pelo genitor à ré (50% do bem imóvel). Não acolhimento. União estável devidamente reconhecida. Genitor da parte autora que adquiriu imóvel na constância da União. Imóvel que pertence em igualdade de proporção de 50% para cada parte. Nulidade da doação da parcela excedente (25% do imóvel) corretamente declarada. Sucumbência corretamente aplicada na sentença. Pretensão da parte apelante à condenação por má-fé em desfavor da apelada. Não cabimento. Sentença mantida. Recurso não provido