Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ameaça, lesão corporal, desacato e resistência. Preliminar. Nulidade. Emendatio Libelli. Inocorrência de prejuízo. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos das vítimas, policiais militares, que encontram apoio na prova amealhada aos autos. Penas e regimes corretamente estabelecidos. Preliminar rejeitada e apelo improvido.
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