Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CORRETORA. INTERMEDIAÇÃO.

Pedido formulado em sede de contrarrazões. Não conhecimento. Hipótese em que o ajuste entre a corretora e a associação visava à contratação do plano de saúde da Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas. Comercialização, entretanto, que foi suspensa pela ANS, que posteriormente decretou a sua liquidação extrajudicial e cancelou o seu registro. Lídimo caso fortuito/força maior. Rescisão contratual que era consequência lógica, mas sem multa, já que ausente a culpa da ré. Art. 393 do CC. Pedido parcialmente procedente. Sucumbência recíproca mantida, mínima a do polo passivo. Recurso provido... (Continua)