Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL -
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral - Sentença de procedência parcial, rejeitado o pedido indenizatório - Invasão da conta do autor na rede social «Instagram por criminoso que passou em nome dele a praticar golpes financeiros - Relação de consumo, hipótese de responsabilidade objetiva, nos termos do CDC, art. 14 - Dano moral caracterizado decorrente do serviço falho prestado, cujo prejuízo é presumido - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e observa as peculiaridades do caso - Precedentes desta C. Câmara de Direito Privado - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido... ()
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