Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de imóvel. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por descumprimento de contrato. Rescisão contratual antecipada. Réu que alegou necessidade de reformas estruturais no imóvel. Imóvel locado Ação julgada parcialmente procedente.

Apelação da ré. Renovação dos argumentos iniciais. Alegada inviabilidade de uso do imóvel. Não acolhimento. Imóvel locado após vistoria por parte da apelante. Desistência da locação. Impossibilidade de concessão de bonificação ou carência. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação