Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação. demanda revisional de contrato bancário, com pedidos cumulados de restituição em dobro de valores e de indenização de danos morais. sentença de procedência parcial. decisão mantida. abusividade de juros VERIFICADA NO CASO CONCRETO. TAXA PACTUADA QUE DISCREPA SUBSTANCIALMENTE DA MÉDIA DE MERCADO EM OPERAÇÕES SIMILARES no respectivo período. LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO QUE era DE RIGOR, certo que ainda foi imposto o limite de uma vez e meia à referida média. DEVOLUÇÃO singela DE VALORES que é devida, para que não haja enriquecimento sem causa do réu, bem autorizada a compensação de valores. recurso desprovido