Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO.

Plano de saúde. Negativa de custeio de procedimentos reparadores após cirurgia bariátrica. Sentença de procedência parcial. Tema 1.069 do C. STJ. Controvérsia sobre as cirurgias indicadas para reconstrução de mama, reputadas como de cunho estético. Hipótese na qual não oportunizado requerimento de prova pericial, com julgamento do feito no estado. Cerceamento de defesa caracterizado, frente ao potencial risco de reversão do julgado, ainda que parcial. Sentença anulada, determinado retorno dos autos à origem para produção da prova técnica. RECURSO PROVID... (Continua)