Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 784.9452.6564.6050

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. PERDA DE CONEXÃO. ATRASO DE VOO.

Sentença de improcedência com consequente apelo da parte autora. Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços pela companhia aérea. Falta de tempo hábil aos procedimentos para o segundo voo e consequente atraso na chegada ao destino que constituem fortuito interno. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade da companhia aérea, nos termos dos arts. 6º, VI e 14, do CDC. DANO MORAL. Ocorrência. Autores que chegaram ao seu destino cerca de 6 (seis) horas depois do contratado. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor. Quantia arbitrada que proporciona justa indenização, sem tornar-se em fonte de enriquecimento indevido. Ação procedente. Apelação provida... ()

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