Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU COMO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

APELO DA EMBARGANTE EM QUE, DESTACANDO CERTOS FATOS, AFIRMA TER O JUÍZO DE ORIGEM NÃO CONSIDERADO, OU NÃO OS BEM VALORADO, ALEGANDO QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE CONSTA DA R. SENTENÇA, IMPUGNOU OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, QUE COMPROVAM EXISTIR UMA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL DE NATUREZA DIVERSA DAQUELA ALEGADA PELA EMBARGADA. APELO PROVIDO EM PARTE. AÇÃO MONITÓRIA QUE NÃO É AZADA QUANDO HÁ ASPECTOS QUE ENVOLVEM A CONTRATAÇÃO QUE, EM SE TORNANDO CONTROVERTIDOS COMO NESTE CASO, DEVEM MERECER UM PERSCRUTAR MAIS PROFUNDO, O QUE SOMENTE PODE OCORRER EM AÇÃO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, CUJO CAMPO COGNITIVO É, NATURALMENTE, MUITO MAIOR DO QUE O DA AÇÃO MONITÓRIA, CUJA FINALIDADE DE RESTO NÃO É CONSENTÂNEA COM O QUE PRETENDE A AUTORA-EMBARGADA, QUE É SUPRIMIR DA PARTE CONTRÁRIA UMA LEGÍTIMA DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO MATERIAL E DO MODELO DE CONTRATO. INADEQUADA A UTILIZAÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA, QUE NÃO PODE FAZER AS VEZES DE AÇÃO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, QUANDO HÁ CONSISTENTES DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI