Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 785.0488.7056.2884

1 - TJSP ação revisional - financiamento de veículo - TARIFA DE AVALIAÇÃO - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA 1.578.553 E RESP 1.639.259/SP - COBRANÇA - RÉU - IMPOSSIBILIDADE - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO.

SEGUROS PRESTAMISTA - CONTRATAÇÃO - RÉU - EFETIVAÇÃO EM TERMO SEPARADO - VALIDADE - PRECEDENTES - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

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