Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 785.1256.3157.8464

1 - TJSP Apelação Cível - Ação Ordinária - Insalubridade/Periculosidade - Funcionário público municipal, engenheiro, que alega exposição a agentes de risco e contato com produtos inflamáveis - Pretensão de recebimento do adicional - Prova pericial conclusiva - Sentença de improcedência - Recurso voluntário do autor - Desprovimento de rigor - Entendimento do Juízo assentado na elucidativa prova pericial, com construção argumentativa clara e amparada também em normativos e entendimento jurisprudencial - Acautelada e coerente explanação sobre o substrato probatório.

R. sentença mantida - Recurso desprovido

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