Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. GUARDA CIVIL METROPOLITANA RECEBEU NOTÍCIA DE QUE O RÉU ESTARIA NO LOCAL PRATICANDO TRÁFICO DE DROGAS. ACUSADO ERA INVESTIGADO POR TRÁFICO E ERA PROCURADO PELA JUSTIÇA. ACUSADO FOI LOCALIZADO NO INTERIOR DO IMÓVEL EMBALANDO DROGAS JUNTAMENTE COM O CORRÉU. CHAVE DO CÔMODO ESTAVA COM O ACUSADO. FORAM APREENDIDAS DROGAS, INSUMOS PARA MISTURAR O ENTORPECENTES, BALANÇA, EMBALGENS E ARMA DE FOGO COM MUNIÇÃO. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. PROVA LÍCITA. RELATOS DOS POLICIAIS SEGUROS E INSUSPEITOS. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. DEMONSTRADA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.

A busca domiciliar pode ser feita sem mandado judicial quando verificada a ocorrência de flagrante delito, por isso a conduta permanente de manter de drogas em depósito com a finalidade de entrega a terceiros autoriza o ingresso dos policiais na residência. ... (Continua)