Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO DA AUTORA SUSTENTANDO QUE SE FAZEM PRESENTES OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INICIALMENTE RECLAMADOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE REGISTRO DE DESABONOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU MESMO DE FATOS QUE IMPLIQUEM EM DANOS EXTRAPATRIMONIAIS PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS ANOTAÇÕES CONSTANTES DA PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME - ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA ADEQUADAMENTE DEFINIDOS PELO JUÍZO - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO