Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contratos bancários. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade das contratações. Laudo grafotécnico que constatou a divergência nas assinaturas. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Compensação dos valores a serem restituídos com valores efetivamente creditados sob pena de enriquecimento ilícito. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido para afastar o dano moral