Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Contrato de empréstimo negado pelo autor. Dívida declarada legítima. Réu que comprovou a celebração de contrato de refinanciamento de forma eletrônica. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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