Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Denegação - Comprovação, pelo clube agravante, de insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o enunciado da Súmula 481/STJ - Agravante que acumula elevadas dívidas, bem como não dispõe, ao que se infere dos autos, de qualquer fonte de renda, até porque privado do imóvel que constituía sua sede, e que teria de arcar com custas iniciais de elevado valor, em caso de denegação da gratuidade da justiça, dado o elevado valor da causa - Reforma da decisão agravada - Ressalva expressa quanto à possiblidade de oportuna impugnação à gratuidade da justiça, por parte das agravadas, na forma prevista na lei processual civil - Recurso provido... (Continua)