Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 785.5438.4101.4900

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória por danos morais e materiais - Compra e venda de imóvel - Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade processual -Recurso da autora, insistindo na entrega da benesse - Acolhimento - Entrega do benefício nas circunstâncias do caso concreto, em que o objeto dos autos aponta para provável realização de prova pericial, cujo custeio pode prejudicar sua sobrevivência- Decisão reformada, na hipótese - Recurso provido

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