Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de imóvel. Pretensão de reparação de danos consubstanciada na entrega de unidade imobiliária em desconformidade com o imóvel apresentado no stand de vendas. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Restaram patentes os vícios construtivos no tocante às aludidas fissuras na parede acima da porta da sala e nas janelas, bem como paredes fora de esquadro e teto do dormitório com ondulações. Danos materiais. Ocorrência. Danos morais. Configurado o dever de indenizar, pois a situação é causa de aborrecimentos que transcendem a normalidade. Majoração para R$10.000,00. Necessidade.

Recurso do autor parcialmente provido e recurso das rés não provido