Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora para procedência dos pedidos. Golpe da falsa central de atendimento. Réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da contratação do empréstimo. Transações que fogem do perfil de consumo da autora. Falha no sistema de segurança da instituição financeira. Aplicação do CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ. De rigor a declaração de nulidade das transações questionadas, bem como dos débitos decorrentes delas. Descontos indevidos em parte do seu benefício que prejudicaram o seu sustento. Danos morais configurados. Sentença reformada. Dado parcial provimento ao recurso da autora. Inversão do ônus sucumbencial