Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de inventário. Insurgência de coerdeiros à r. decisão que acolheu o pleito da inventariante e deferiu o parcelamento das custas do inventário a ser recolhida em 05 vezes de R$2.121,60 cabendo a cada herdeiro o recolhimento do valor parcelado. Argumento dos coerdeiros de que as custas do inventário são de responsabilidade do espólio, cabendo à inventariante requerer o necessário para viabilizar que o pagamento recaia sobre ele. Coerdeiros agravantes que não demonstraram nenhum elemento que os impeça de suportar o recolhimento da quantia que se revela até mesmo módica e possibilitará a retomada do trâmite do processo. Inexistência de liquidez imediata dos bens arrolados no inventário. Resistência dos coerdeiros ao adiantamento de valores que poderá resultar na inviabilidade da partilha que constitui o objeto do inventário. Princípios da cooperação, celeridade e economia processuais albergados pela r. decisão agravada que nenhum prejuízo traz aos coerdeiros, mas possibilita a retomada do trâmite processual. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)