Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Inadimplemento. Decisão que deferiu penhora de gratificação de gestão. Alega que os valores penhorados possuem caráter alimentar e destinado à sua subsistência. Possibilidade. Entendimento de que gratificação tem caráter nitidamente indenizatório. Créditos relativos há anos pretéritos. Perdeu-se natureza alimentar. Hipótese em que não restou demonstrado que a penhora comprometeria a subsistência da agravante. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.