Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 785.9771.6172.6354

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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