Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubos e Latrocínio - art. 157, §2º, II e §2º-A, I, por duas vezes, e art. 157, §3º, II, na forma do art. 70, todos do CP - Absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto probatório - Vítimas narraram com detalhes a dinâmica do delito e reconheceram o acusado como o autor do crime nas duas fases da persecução penal - Não há nenhum indício de que os ofendidos estariam imputando falsamente a conduta criminosa ao apelante - Narrativas dos policiais confiram a versão acusatória, descrevendo o encontro do acusado em posse dos bens da vítima e da arma de fogo utilizada no delito - Reconhecimento fotográfico, ao contrário do alegado, foi formalizado perante a autoridade policial, oportunidade em que os ofendidos descreveram os sinais característicos da pessoa a ser reconhecida e, em seguida, reconheceram o acusado, apontando-o como um dos roubadores. E o reconhecimento fotográfico, embora se trate de prova inominada, não prevista expressamente em lei, deve ser considerado no contexto probatório por seu inegável poder de persuasão, sobretudo quando ratificado e corroborado - inclusive em juízo - por outros elementos de convicção, como ocorreu no caso em tela - Condenação mantida - Pena e regime mantidos - Recurso defensivo improvido