Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. CONJUGAÇÃO.

O perigo de dano foi expressamente consignado no relatório médico, sendo a probabilidade do direito colhida da relação contratual incontroversa com cobertura para tratamento do transtorno do espectro autista, tanto mais porque o plano de saúde não nega cobertura para as especialidades indicadas, limitando-se a discorrer sobre período de carência que, encontrando-se próximo ao termo final, embora possa justificar contraditório específico ulterior, não sustenta a resistência ao cumprimento do objeto da avença. ... (Continua)