Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - SEGURO HABITACIONAL - INDENIZATÓRIA - DANOS FÍSICOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - PERÍCIA TÉCNICA AFASTOU A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONSTRUÇÃO E OS DANOS, BEM COMO APONTOU A AUSÊNCIA DE RISCO À ESTRUTURA E À ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO - HIPÓTESE QUE, PORTANTO, NÃO GOZA DA COBERTURA CONTRATUAL POSTULADA PELA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO