Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Negativação. Não comprovação, diante da revelia da instituição financeira, da legitimidade do débito. Dano moral caracterizado. Manutenção da sentença, exceto com relação ao montante indenizatório, que foi majorado. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Descabimento da pretensão de fixação de honorários advocatícios em quantia equivalente a valor informado em tabela fornecida pelo Conselho Seccional da OAB. Recurso parcialmente provido