Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 786.2057.9233.0768

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LOCAÇÃO DE VEÍCULO -

Sentença de procedência - Autor que demonstrou os danos materiais suportados - DANOS MORAIS - Configuração - É dever do fornecedor zelar pelo bom funcionamento dos serviços que disponibiliza ao mercado, adotando todas as medidas cabíveis para impedir falhas ou condutas lesivas que possam acarretar danos ao consumidor, primando pelos princípios da segurança e boa-fé que regem as relações de consumo - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Indenização arbitrada em valor que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequado para sanar de forma justa a lide - Negado provimento... ()

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