Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE PRETENDE A FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS, O QUE DEVE SER ACOLHIDO. TODAVIA, DESCABIMENTO DO DEPÓSITO NA CONTA DA AUTORA SER CONSIDERADO COMO AMOSTRA GRÁTIS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.