Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c reintegração de posse - Insurgência da autora contra a decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade da Justiça - Incapacidade financeira comprovada, justificando a reforma da decisão agravada - Recurso provido
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