Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 786.4743.8715.0089

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Atraso de voo internacional que resultou na perda do voo de conexão - Chegada do autor ao seu destino 24horas após o horário originalmente contratado - Danos morais configurados - Apelação do autor requerendo a majoração do quantum arbitrado - Possibilidade - Valor da indenização que deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante que comporta majoração para R$ 10.000,00, ante as especificidades do caso concreto - Precedentes desta C. Câmara - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()

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