Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 786.6120.3309.5147

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Autoria. Encerrada a instrução, e não havendo provas que subscrevam a imputação de autoria da aventada falta disciplinar de natureza grave ao recorrente, de bom zelo seja ele absolvido em face da imputação respectiva

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