Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de remoção de inventariante - Decisão que deferiu o pedido - Insurgência do inventariante - Acolhimento - Não configuradas as hipóteses previstas no CPC, art. 622, que ensejariam a medida excepcional pretendida - Inventariante nomeado sete meses antes do pedido de remoção, que se baseia em supostos atos de desídia do inventariante anterior, falecido no curso do inventário - Atos que não podem ser atribuídos à agravante - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... (Continua)